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1.- Na linha Destes precedentes mais recentes desta Corte, nãeste existe foro privilegiado por prerrogativa do funçãeste de modo a o processamento e julgamento da ação civil pública do improbidade administrativa.

avencadas.Este reu foi constituido em mora mediante notificacao, de maneira de que este contrato foi extinto pela incidencia da referida clausula.A resolucao

relata o seu parecer A respeito de a entidade Sociedade Obras Sociais Boa Árvore, manifestando-se através concessão do registro. Sendo submetido para deliberaçãeste da Plenária o voto do Relator foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Conselheiro Braz apresenta o parecer da entidade Judô utilizando Tranquilini, manifestando-se favorável pela concessãeste do registro, esclarecendo e elogiando sobre a metodologia do manejorefregatráfego desenvolvido. Submetido à apreciação do Plenário pela Sra. Vice Presidente, foi aprovado a concessãeste do registro por unanimidade. Em seguida a Conselheira Daise apresenta seu parecer A cerca de a entidade CANESPE, posicionando-se por negar a renovação do registro solicitado, justificando para tal de que a entidade fere este Estatuto da Criança e do Adolescente e descrevendo este teor DE denúncias recebidas neste Conselho de Direitos acerca do atendimento da referida entidade.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado pela Secretaria do Estado por Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para contratação de empresa especializada na prestação por serviços do manutençãeste preventiva e corretiva, utilizando reposiçãeste de peças e materiais do consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores do pH e por gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria de Estado por Saúde do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - Este Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, qual possui por fundamento a instruçãeste, decidiu determinar: A) o encaminhamento Destes autos a Relator diverso, de entendimento utilizando este disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, utilizando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido por Reexame apresentado pelo Sr.

03.É dever da Administraçãeste, no regular exercício do Poder por Polícia, determinar a demoliçãeste por edificação nenhumas este correspondente alvará por construção, do molde a impedir a proliferaçãeste de irregularidades urbanísticas pelo Distrito Federal. 04.Recurso conhecido e desprovido, sentença mantida.

necessaria a intimacao privada do reu e so entao poderia haver a incidencia da multa.Assim, determino a intimacao pessoal do reu para cumprir

Parágrafo Segundo: Caso ocorra alteraçãeste por rotas e áreas de operaçãeste registradas nos novos documentos, as informações da programação visual contidas nos veículos, deverão ser adequadas.

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OCUPAÇÃO. MERA TOLERÂNCIA. PODER Do POLÍCIA. ATUAÇÃEste DO PODER PÚBLICO. Hipotese. 01.Em se tratando por terra pública, não há de que se falar em posse, contudo em mera detençãeste tolerada pelo Poder Público. 02.Incabível é a interposição do ação por interdito proibitório por parte do ocupante do base pública, notadamente quando a ocupação é irregular e nãeste conta usando a anuência do Poder Público.

PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada de contas especial instaurada pela Policia Militar do Distrito Federal de modo a apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepçãeste de salários por policiais militares, do 14º Batalhão do Polícia Militar

referidos contratos e Administrar a implantacao final dos mesmos, complementando as informacoes necessarias ao atendimento das exigencias do agente financiador.

1. Determinada a necessidade de realizaçãeste do licitaçãeste pública pelo Secretário do Transportes do Distrito Federal, a tua omissão dolosa caracteriza ato por improbidade administrativa, nos termos do art.

Sua própria contribuição é importante para nós. Se você faz Parcela da Família Gama, originária do Maranhãeste, envie suas informações utilizando o tópico "comentários" DE postagens, e/ou - ainda mais site eficiente - diretamente para o autor do manejorefregatráfego, José Ribamar Martins, no endereço eletrônico a seguir:

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